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Lucas Freitas
Mococa (SP)
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 12 anos
Página 1066 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Março de 2014
P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos. Cachoeira Paulista, 28.02.2014. - ADV: JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (OAB XXXXX/SP), LUCIANA SIMEAO BERNARDES (OAB XXXXX/SP) Processo...
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-83.2009.5.04.0028 RS XXXXX-83.2009.5.04.0028
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A concessão de um plus salarial é devida quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual...
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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
há 17 anos
Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa
A extinção da empresa não desobriga o pagamento de indenização a empregado com estabilidade provisória por motivo de acidente de trabalho. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal...
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